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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 15:23
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27
Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:07
Restaurante terá que devolver valores descontados do salário de garçonete
De acordo com a CLT os únicos descontos que o empregador tem autorização para realizar no salário do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 16:45
Valores de IR descontados indevidamente devem ser devolvidos
Servidora pública recebeu valores retroativos a 1994, resultantes da conversão do Plano Real; Cálculo do IR desses pagamentos foi realizado pelo regime de caixa
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 15:03
Decisão do STJ pode impactar a saúde de pessoas que dependem de medicações e tratamentos custeados pelos planos de saúde através de ações judiciais
A votação do Supremo Tribunal de Justiça sobre a cobertura dos planos de saúde, que acontece nesta quarta-feira (23), mobiliza pacientes e suas famílias que se sentem temerosos com a decisão, e lutam por direito à saúde.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 11:56
A legitimidade ativa do credor capaz para a propositura da ação exoneratória de alimentos
Busca analisar, com a utilização do método dedutivo, a possibilidade de o alimentado figurar no polo ativo da demanda exoneratória quando atinge a capacidade civil plena. Discorre sobre o conceito de obrigação para o direito civil e de obrigação alimentar. Fala sobre a extinção das obrigações e de quem pode agir nesse sentido. Da mesma forma, discorre sobre a extinção da obrigação alimentar e dos legitimados a promovê-la, bem como sobre a legitimidade processual para figurar no polo ativo de ação proposta para tal fim. Conclui no sentido de que o alimentado capaz possui legitimidade ativa para ação exoneratória dos alimentos anteriormente arbitrados judicialmente.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Junho de 2020 - 17:03
STF julga recurso que pode proibir aposentado especial de permanecer ou retornar as suas atividades em área de risco
O advogado especialista em previdência Fernando Gonçalves Dias tenta convencer os ministros do STF
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2018 - 12:05
Agora alienação parental dá cadeia!
Agora alienação parental dá cadeia!
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2016 - 09:54
A cobrança dos alimentos no novo CPC
Duas coisas relevantes:Quando o credor tem assistência judiciária, não paga o protesto.Cabe pedir o protesto quando a execução for de título executivo extrajudicial.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:26
União homoafetiva: argumentos jusfilosófico ou teológico?
O inconveniente é buscar argumentos de razão privada, de convicções pessoais ou crenças desvalorizadoras em detrimento do princípio tão necessário da dignidade da pessoa humana, assim, negando a questão inclusa em nossa realidade social, como a união homoafetiva
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
O lar que não chegou
Maria Berenice Dias. Advogada. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
O começo do fim da invisibilidade
Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito Homoafetivo. Site: www.mariaberenie.com.br.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar?
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
A reforma do CPC e a execução dos alimentos
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
Violência doméstica e as uniões homoafetivas
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Site: www.mariaberenice.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00
Um grito de guerra
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 01:00
Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos
"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Direitos autorais sobre leis?
"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".